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Projeto torna obrigatória acessibilidade em computadores com isenção fiscal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1569/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que torna obrigatórios dispositivos de acessibilidade em...

 28/11/2011 GERAL Leia mais

FCONT 2010 - Lucro Real - Último prazo 30/11/2011 - Falta de entrega - Multa R$ 5.000,00

Comunicamos que o prazo para o envio do FCONT encerra-se no dia 30 de novembro de 2011 ás 23h59min59s, esta...

 28/11/2011 GERAL Leia mais

Juíza não reconhece estabilidade de trabalhadora que demorou a comunicar gravidez

De acordo com a orientação contida na Súmula 244 do TST, a estabilidade da empregada grávida tem início com a...

 28/11/2011 GERAL Leia mais

Turma mantém rescisão indireta do contrato de empregado agredido por cliente da reclamada

Julgando desfavoravelmente o recurso da empresa reclamada, a 4ª Turma do TRT-MG manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho...

 28/11/2011 GERAL Leia mais

Atraso excessivo na homologação da rescisão gera dano moral

A 7ª turma do TRT-MG deu razão ao recurso de um trabalhador e condenou uma grande rede de supermercados a...

 28/11/2011 GERAL Leia mais

TRT nega a trabalhador inclusão de gorjeta como salário

Um empregado da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, recorreu à Segunda Instância da Justiça do Trabalho para tentar...

 25/11/2011 GERAL Leia mais

Trabalhador com deficiência que ficou em casa por meses com anuência da reclamada será indenizado

Inconformado com a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Campinas que julgou improcedente o seu pedido de indenização por...

 25/11/2011 GERAL Leia mais

Proprietário rural que não recolhia recibos de empregada analfabeta é condenado a pagar diferenças salariais

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul(TRT-RS) condenou um proprietário rural a pagar diferenças...

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