Nulidade do contrato não afasta obrigação de indenizar
A declaração de nulidade do contrato celebrado com órgão da Administração Pública, em razão da ausência de concurso para o...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSegredo empresarial justifica revista em bolsa de empregados de indústria de aviação
A proteção de segredo da industrial ELEB - Embraer Liebherr Equipamentos do Brasil S.A, que produz equipamentos aeronáuticos para a...
Caixa do Carrefour acusada de desviar R$ 50 receberá R$ 27 mil de indenização
O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. deverá indenizar em R$ 27 mil uma ex-funcionária demitida por justa causa sob a...
Engenheiro da Conab não será indenizado por demora na readmissão
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por decisão unânime da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, foi absolvida da...
Norma coletiva não pode tratar de forma desigual empregados da mesma empresa
Pelo entendimento da maioria dos ministros que integram a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, é ilegal negociação coletiva...
Supersimples pode ser votado no Senado nesta terça
O Projeto de Lei da Câmara 77/11, que ajusta a lei do Supersimples (Lei Complementar 123/06), é o primeiro item...
Juiz condena empresa que bloqueou relógios de ponto para não ter que pagar minutos residuais
O tempo gasto pelo empregado com reuniões, bem como o efetivo trabalho antes e após a jornada, ainda que esses...
Enquadramento em funções diferentes não impede equiparação salarial
Se um trabalhador desempenha a mesma função que outro empregado com nível salarial superior, em prol do mesmo empregador e...