Bancário também receberá diferenças de complementação de aposentadoria
Em outra ação relativa a diferenças de complementação de aposentadoria julgada na mesma sessão de quinta-feira (2), a Subseção 1...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTerço constitucional sobre férias em dobro também deve ser pago dobrado
A concessão das férias com atraso implica pagamento em dobro dessa parcela, com o respectivo adicional de um terço, que...
SDI-1 define empregado rural pela atividade principal do empregador
O enquadramento do empregado como trabalhador urbano ou rural depende da atividade preponderante do empregador, e não das peculiaridades do...
Controle de uso de banheiro não é suficiente para caracterizar dano moral
Sem comprovar que houve rigor excessivo e abusivo por parte da empregadora, a pela São Paulo Contact Center Ltda.(SPCC), uma...
ADI questiona exigência de certidão negativa de débito trabalhista
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.716) no Supremo Tribunal Federal (STF) para...
TRT-RS confirma despedida por justa causa de educadora que maltratou criança
"Comprovada pela prova testemunhal a prática de maus-tratos contra um aluno cometida pela reclamante, na função de educadora infantil, deve...
Proposta amplia proteção ao menor de idade nas relações de trabalho
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2700/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que altera a Consolidação das Leis do...
Contribuinte poderá baixar programa do Imposto de Renda uma semana antes do início do prazo de entrega
A partir deste ano, o programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física poderá ser baixado...