Juiz anula alteração prejudicial a trabalhador e condena empresa a pagar indenização por invalidez
Nos termos do artigo 468 da CLT, qualquer alteração do contrato de trabalho que seja prejudicial ao empregado, ainda que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIrmãos de empregado falecido em acidente de trabalho serão indenizados por dano moral
A 8ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de três irmãos do empregado falecido em acidente de trabalho, que...
Tributos e Contribuições Federais - Alteração da Legislação Tributária - Lei nº 9.532 de 1997 - Arrolamento de Bens - Direitos do Sujeito Passivo da Obrigação Tributária
A Presidenta da República, por meio do Decreto nº 7.573/2011, publicado no DOU de 30/09/2011, alterou o limite para fins...
Sociedades Mercantis - Arquivamento - Comprovação de Quitação de Tributos e Contribuições Sociais Federais - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) editou a Instrução Normativa DNRC nº 115/2011, publicada no DOU de 03/10/2011,...
Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - Mensal - Outubro, Novembro e Dezembro de 2011
Foi divulgada em 0,5 % (cinco décimos por cento) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos...
Registro Eletrônico de Ponto - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP - Alteração do Prazo para o Início da Obrigatoriedade
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria TEM nº 1.979/2011, publicada no DOU de 03/10/2011,...
Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - Quarto Trimestre de 2011
O Banco Central do Brasil, por meio da Resolução BACEN nº 4.012/2011, publicada no DOU de 30/09/2011, definiu a Taxa...
Manual do Reconhecimento Inicial de Direito - Volume I - dos dependentes, da manutenção e da perda da qualidade de segurado - Aprovação
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da Resolução INSS nº 155/PRES/INSS, (publicada no DOU...