Serviços de saneamento básico poderão ficar isentos de PIS/Pasep e Cofins
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2991/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que reduz a zero as alíquotas do...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoVans que fazem transporte coletivo poderão ser isentas de imposto
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2977/11, do deputado Zoinho (PR-RJ), que isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos...
Proposta aumenta cota de portadores de deficiência em empresas privadas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2973/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que aumenta a cota obrigatória para contratação...
Empregado de autarquia não será indenizado por ter salário divulgado na Internet
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), autarquia pública, não terá que indenizar um empregado que teve seu...
SDI-1 mantém abrangência de norma coletiva a propagandista vendedor
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuai(SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de embargos da Abbot...
Sefaz - Redução do IPVA atinge 28,5% da frota
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou à Secretaria da Fazenda que 286.924 veículos (carros até mil cilindradas e motocicletas...
Empresa é condenada a pagar indenização por não ter anotado contrato de trabalho do autor
A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 1 mil,...
Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado
No Brasil, a duração normal do trabalho, prevista no artigo 7º, XIII, da Constituição da República, é de 08 horas...