NR nº 28 - Alteração sobre multas relativas às infrações das normas legais de segurança e saúde no trabalho
A Portaria SIT nº 277/2011, altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 (NR 28 ), a qual dispõe...
A Portaria SIT nº 277/2011, altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 (NR 28 ), a qual dispõe...
O Conselho Federal de Biomedicina, por meio da Resolução CFBM nº 202/2011, publicada no DOU de 07/10/2011, estabeleceu que os...
O Ministério do Trabalho está encaminhando para os empregadores a mensagem abaixo transcrita, relativa a Rais do ano 2012. MINISTÉRIO DO...
As discussões sobre os limites do poder diretivo do empregador estão sempre presentes nos processos julgados pela Justiça do Trabalho...
Foi submetido à apreciação da 5ª Turma do TRT-MG o recurso de uma trabalhadora que pediu reconhecimento do vínculo de...
Um empregado procurou a Justiça do Trabalho dizendo-se abalado moralmente por ter passado pela situação constrangedora de ter que se...
O servidor, mesmo demitido, tem direito à indenização por período de férias adquirido mas não gozado. A decisão é da...
O fim da cobrança do ICMS para as empresas do Simples Nacional, por meio da substituição tributária (recolhimento do imposto...