Servente de condomínio que adquiriu doença profissional receberá indenização
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um condomínio a indenizar uma servente que adquiriu...
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O prazo para pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de novembro, de segurados individuais, facultativos e empregadores domésticos termina...
Pacote da Receita inclui fim da declaração anual do Simples em 2013
A partir de janeiro de 2013, a Receita Federal deixará de exigir a Declaração Anual do Simples Nacional. Já a...
Despedida coletiva de empregados por suspeita de furto gera direito a indenização por danos morais
É crescente o número de ações na Justiça do Trabalho em que se pede o pagamento de indenização por dano...
Juiz afasta tese de suicídio e condena empresas a indenizarem família de pedreiro que caiu no fosso do elevador
Um dos principais eventos ocorridos em 2011, no âmbito da Justiça do Trabalho, foi o Seminário sobre Prevenção de Acidentes...
Engenheiro da extinta Rede Ferroviária Federal receberá indenização por acidente que o deixou cego
Um engenheiro da extinta Rede Ferroviária Federal sofreu um acidente em veículo a serviço da empresa, ficando cego aos 35...
Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado
No Brasil, a duração normal do trabalho, prevista no artigo 7º, XIII, da Constituição da República, é de 08 horas...
Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta
Toda empresa tem obrigação legal de realizar mensalmente os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na conta...