Vendedora de serviços de telefonia perde comissões por faltas ao trabalho
Uma ex-empregada da empresa Teleperformance CRM S.A. não obteve sucesso em sua reclamação trabalhista em que buscava o pagamento de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz - Semente de algodão sofre 28,47% de redução
Nesta terça-feira, 12, entrou em vigor nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS para produtos do grupo algodão...
Legislação societária - Aprovada lei que permite a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada
A Presidenta da República sancionou a Lei nº 12.441/2011 (DOU de 12/07/2011), que permite a constituição de empresa individual de...
Aposentadoria Especial - Enquadramento por Categoria Profissional - Condições - Enunciado 32 do CRPS
O Conselho Pleno do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), por meio da Resolução CRPS nº 07/2011, publicada no...
Empregado que ficou cego em acidente de trabalho receberá indenização
Na Vara do Trabalho de Itabira, a juíza substituta Daniele Cristine Morello Brendolan Maia julgou a ação proposta por um...
Ferroviários tem reconhecido direito a horas in itinere
A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que deferiu aos ferroviários da empresa Vale S.A. o direito ao recebimento de...
IR não incide sobre juros de mora
Juros de mora são aqueles pagos em razão do atraso no pagamento de uma dívida. Trata-se de valor com natureza...
Autorização para pagar ISS de forma privilegiada não afeta execução sobre período anterior
A sentença que garante direito tributário a partir de determinado exercício não afeta a execução fiscal referente a períodos anteriores....