Norma coletiva não pode reduzir base de cálculo do adicional de periculosidade
Embora a Constituição Federal, em seu artigo 7o, XXXVI, tenha reconhecido as convenções e acordos coletivos, não há como considerar...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoBoia-fria ganha R$ 10 mil por danos morais provenientes de atrasos no salário
Um boia-fria, contratado pela Usina Central do Paraná S.A, ganhou na Justiça do Trabalho o direito a uma indenização de...
Granja terá de indenizar empregado que se queimou na explosão de digestor
Uma explosão ocorrida num digestor da empresa gaúcha Doux Frangosul S. A. - Agro Avícola Industrial provocou sérias queimaduras que...
Herdeiros de vítima por acidente de trabalho receberão complemento de pensão
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de Eduardo Meira Carvalho e um grupo de empresas e...
Sefaz - Decreto vai regulamentar beneficio de autopeças
A Secretaria da Fazenda alerta que o benefício da redução do ICMS na venda de autopeças por empresas do Simples...
Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para julho/2011
A Previdência Social, por meio da Portaria MPS nº 398/2011, divulgou os fatores de atualização dos pecúlios e do salários-de-contribuição...
Estagiário que sofreu acidente de trabalho deve ser indenizado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou a Futuru's Usinagem de Precisão...
Merendeira agredida por professora não consegue responsabilizar escola municipal
Na fila da merenda de uma escola pública municipal em Avaí, cidade próxima de Bauru, a merendeira avista uma das...