Turma mantém penhora sobre imóvel de valor superior à dívida trabalhista
Quando uma empresa deve créditos trabalhistas e não tem recursos para saldar sua dívida, pode ver penhorado algum bem de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa é condenada a pagar horas extras a vigilante que não tinha intervalo integral entre duas jornadas
O intervalo interjornadas é aquele existente entre uma jornada e outra, na forma prevista no artigo 66 da CLT. Ou...
Dirigente sindical dispensado sem justa causa é reintegrado ao emprego
Conforme dispõe o artigo 543, parágrafo 3º, da CLT, o empregado que for eleito dirigente sindical, ainda que suplente, tem...
Time mineiro é condenado ao pagamento do direito de arena a jogador
O nome "direito de arena", parcela a que fazem jus os atletas profissionais, remonta aos espetáculos protagonizados pelos gladiadores na...
Copom deve elevar Selic para 12,50% ao ano na reunião desta semana, preveem analistas
Analistas do mercado financeiro esperam por elevação de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, na reunião...
Proposta regulamenta reparação de danos causados pelo Estado
Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 412/11, do Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que estabelece normas sobre a responsabilidade...
Proposta proíbe monitoramento de e-mail por empregador
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 1.429/11, do Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que proíbe o monitoramento de correspondência...
Projeto obriga planos de saúde a justificar recusa por escrito
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 394/11, do Deputado Marcelo Aguiar (PSC-SP), que exige dos planos de saúde...