Para 2ª Turma, anotação na CTPS por ordem judicial não gera dano a trabalhador
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma trabalhadora que buscou a instância superior...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoProcesso trabalhista - Cálculo de liquidação - CLT, art. 879, § 6º - Alteração
A Lei nº 12.405/2011, publicada no DOU de hoje (17/05/2011), alterou o § 6º do art. 879 da CLT para...
Mineradora é condenada em danos morais coletivos
As questões relativas às precárias condições de trabalho enfrentadas pelos mineradores são frequentemente trazidas à discussão na Justiça do Trabalho...
Turma reconhece natureza salarial de valores pagos sob falso título de prêmio
Acompanhando o voto do desembargador Júlio Bernardo do Carmo, a 4ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que reconheceu a...
TRT determina rateio do valor da venda de imóvel entre vários credores trabalhistas
Se houver vários credores dentro da mesma categoria de privilégios, haverá distribuição proporcional entre eles do valor depositado, caso o...
Sefaz autua contribuinte por falta de dados
A Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), da Secretaria da Fazenda, esclarece que durante esta semana estão sendo autuados 7.543...
Trabalhador não é penalizado por atraso de cinco minutos à audiência
O atraso de cinco minutos à audiência em que deveria depor não gerou prejuízos a um preparador de camarões que...
Supermercado pagará dano moral coletivo por trabalho nos feriados
A Enxuto Supermercados Ltda. foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, mais...