Projeto estende benefício fiscal para transporte ferroviário de passageiros
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 516/11, do Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que estende para obras e serviços...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDireito de inversão do ônus da prova pode ser ampliado
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 240/11, do Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que autoriza a inversão do ônus...
Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor
Após a vigência da Lei nº 11.382/06, não é necessário que o credor comprove ter esgotado todas as vias extrajudiciais...
Sefaz disponibiliza ''carta de correção'' eletrônica
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que está disponível no próprio programa que o contribuinte usa para emitir a NF-e...
Arrecadação de junho fica em R$ 82.7 bilhões
A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e de outras receitas recolhidas...
Projeto reforça papel do auditor do trabalho
O Projeto de Lei 250/11, em tramitação na Câmara, determina que o auditor fiscal do trabalho, quando autuar uma empresa...
Empresa é condenada a pagar indenização substitutiva do seguro por invalidez
Na Vara do Trabalho de Araxá, a juíza substituta Sandra Carla Simamoto da Cunha condenou uma grande empresa de fertilizantes...
Empregador que usou férias como artifício para afastar empregada do trabalho deverá pagar o período em dobro
Um empregador que resolveu conceder férias à empregada antes mesmo de ela completar o tempo para adquirir o direito terá...