TST nega justiça gratuita a sindicato que não comprovou necessidade
A assistência judiciária gratuita é dirigida às pessoas físicas cuja situação econômica não lhes permita custear as despesas do processo...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa poderá pagar multa de 20% sobre depósitos do FGTS
A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que expedir certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...
Município de Manaus vai responder por verbas de merendeira de cooperativa
O Município de Manaus (AM) foi responsabilizado subsidiariamente pelas verbas trabalhistas de uma empregada da Cootrasg Cooperativa de Trabalho e...
Simples Nacional - Prorrogado o prazo para pagamento dos débitos relativos ao mês de Junho de 2011
Consta do Portal do Simples Nacional a seguinte notícia de que o Comitê-Gestor do Simples Nacional prorrogou para o dia...
Projeto obriga fornecedor a informar cliente sobre direito de desistir da compra
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 230/11, do Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga o fornecedor a informar...
Prestadoras de serviço público podem ser obrigadas a agendar atendimento
Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 521/11, do Deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que obriga as empresas prestadoras...
Proposta obriga recolhimento de FGTS para empregados domésticos
A Câmara analisa proposta que torna obrigatória a inscrição do empregado doméstico no regime do Fundo de Garantia do Tempo...
Projeto exige notificação prévia a cancelamento de CPF
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 1.415/11, do Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prevê o envio de notificação...