Sefaz - Decreto amplia substituição tributária em junho
Foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado de 18 de maio o decreto 7.339 do governador, que institui...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJuiz reconhece direito à estabilidade de trabalhadora que engravidou no curso da reintegração
Uma empresa pública dispensou sem motivação sua empregada concursada. Esta, inconformada, procurou a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos...
Banco é condenado a pagar danos morais a gerente assaltado dentro do posto de atendimento
A 3ª Turma do TRT-MG manteve condenação de um banco ao pagamento de danos morais a um gerente que foi...
Arrecadador de jogo de bicho não tem vínculo reconhecido com casa de apostas
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) que...
Agentes comunitários de saúde não ganham adicional de insalubridade
A proximidade com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas em visitas domiciliares não viabilizou o recebimento do adicional de insalubridade pretendido...
Empregada de construtora não obtém indenização por transportar pequenos valores
A simples sensação de ansiedade, temor e ameaça denunciada por uma empregada da Construtora Tenda S. A., de Goiás, que...
Portador de surdez irreversível não consegue isenção do imposto de renda sobre aposentadoria
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que não cabe isenção do imposto de renda...
Empregados domésticos têm direito aos feriados civis e religiosos
A Lei nº 605/49, que trata do repouso semanal remunerado e do pagamento de salário quando há trabalho em feriados...