Empregado pode recusar transferência definitiva do local de trabalho quando empregador não paga despesas da mudança
Uma empresa de engenharia ambiental encerrou suas atividades em Belo Horizonte e, por isso, dispensou a maioria dos empregados que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCortador de cana consegue insalubridade devido ao excesso de calor em plantação
Um cortador de cana obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade com base em...
Azaléia pagará em dobro período de férias irregular de sete dias
Além de ser ilegal, a concessão de férias em período menor que dez dias anula os objetivos de proporcionar descanso...
Vigor é condenada a indenizar motorista acusado de furto de leite
A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor terá que pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado...
DCTF - Alteração - Dispensa de apresentação
A Instrução Normativa nº 1.177/2011, altera a Instrução Normativa nº 1.110/2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos...
Contribuição sobre grandes fortunas poderá financiar saúde
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 48/11, do Deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), que cria a Contribuição Social...
Projeto proíbe corte de despesas da seguridade social
A Câmara analisa proposta que veda as limitações de empenho e movimentação financeira de despesas da seguridade social (Projeto de...
Proposta obriga órgãos públicos a exigir padrão técnico em licitações
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 359/11, do Deputado licenciado Julio Lopes, que obriga os órgãos públicos a...