Juíza reconhece direito de servidora pública a licença-maternidade de 180 dias
A Lei 11.770/2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã, prevê incentivo fiscal para as empresas do setor privado que aderirem...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMineradora terá que indenizar trabalhador obrigado a dormir ao lado de explosivos
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho para denunciar a conduta irregular da Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda., que, segundo...
Adicional de periculosidade pago a metroviários deve ser calculado com base no total das parcelas salariais
O direito de receber o adicional de periculosidade por risco elétrico não está restrito aos eletricitários, mas também aos metroviários...
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço - Duração máxima de 90 dias
Foi sancionada a Lei nº 12.506/2011, publicada no DOU de 13/10/2011) que determina que o aviso-prévio, de que trata o...
Afogamento em tanque de conserva leva empresa a indenizar família de trabalhador
A Incotril Indústria de Conservas Treze Tílias Ltda., de Santa Catarina, foi condenada a indenizar em R$ 225 mil por...
CTIS pagará diferença salarial a analista contratada como recepcionista
Contratar empregada para prestação de serviços em determinada função e exigir-lhe a execução de tarefas mais complexas, sem remuneração correspondente,...
Embratel consegue manter dispensa sem justa causa de empregado
A Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Embratel) conseguiu se livrar da obrigação de reintegrar um empregado paranaense que foi...
Pagamento - Segurado tem prazo de 60 dias para sacar o benefício
Os benefícios que não forem sacados até 60 dias após a data marcada para o seu pagamento serão devolvidos pelo...