Ford perde recurso enviado por fax sem comprovação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu, por unanimidade, recurso no qual a Ford Motor Company Brasil...
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Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Nova América Agrícola da obrigação de pagar em...
Ter ciência da imprestabilidade dos controles de jornada e, ainda assim, juntá-los aos autos provocou a condenação por litigância de...
À unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recurso do município de Ipanguaçu (RN) e...
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado da...
A Receita Federal do Brasil destruirá 6,5 milhões de reais em mercadorias falsificadas, apreendidas nas operações da Alfândega do Aeroporto...
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 1.161/2011 (publicada no DOU de 01/06/2011), alterou...
A multa prevista para aqueles que se declararem carentes do benefício de assistência judiciária de forma a fraudar o sistema...