Custo de produção fixa ICMS em transporte interestadual de bens entre unidades do mesmo titular
A transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular situados no mesmo estado não leva à alteração da base de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoNotificação de TRT dispensa comprovação de feriado local
A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) conseguiu manter a dispensa de uma ex-empregada que...
Prodabel: TST confirma isonomia entre novos e antigos com mesmas funções
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Empresa de...
JT não reconhece justa causa por uso de cotonete à venda em supermercado
A violação de uma embalagem de cotonetes e o uso de um deles justifica uma sanção contra a indisciplina do...
Turma garante intimação pessoal de trabalhador para prosseguimento de audiência
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um professor o direito de ser intimado pessoalmente para comparecer...
Contato com óleo hidráulico gera adicional de insalubridade em grau máximo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Escovas Fidalga Ltda. ao pagamento de adicional de insalubridade em...
TRT do Sergipe passa por correição ordinária
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, estará em Aracaju (SE) no período de 14...
ISS/Goiânia - Retenção - Lista de obrigados - Alteração - Decreto nº nº 2.479/2006 - Revogação
O Prefeito de Goiânia, por meio do Decreto nº 1.639/2011, revogou o Decreto nº 2.479/2006 e alterou as disposições relativas...