Bradesco é isentado de indenizar empregado que alegou quebra de sigilo bancário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conformidade com o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIlegalidade da aplicação retroativa de acordo faz Chocolates Garoto pagar horas extras
Sem poder aplicar retroativamente cláusula de acordo coletivo de 1996, fixando que o trabalho em turno de revezamento com jornada...
Ex-empregado da ECT alega dispensa por perseguição política, mas não é reintegrado
A Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu o pedido de...
Empregada terceirizada receberá salário equivalente a bancário do Banco do Brasil
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu a uma trabalhadora terceirizada o direito de...
Receita Federal paga 3º lote de restituição do IR nesta segunda
A Receita Federal inicia nesta segunda-feira o pagamento da restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de cerca de...
STJ julga tributação sobre crédito de Cofins
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, com um voto favorável à Fazenda, um processo...
TST julga dispensa discriminatória e manda reintegrar empregado com câncer
O empregador pode rescindir o contrato de trabalho de seus empregados quando entender necessário. Porém, a dispensa com caráter discriminatório...
Contribuição - Prazo para recolher contribuição de julho termina nesta segunda (15)
O prazo para o recolhimento da contribuição previdenciária referente ao mês de julho de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos...