Atenção Optantes da Lei nº 11.941/2009 e MP 449/2008
Devem realizar consolidação do parcelamento de 07/06/11 a 30/06/11 as Pessoas Jurídicas submetidas ao acompanhamento especial/diferenciado em 2011 e Optantes...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoNovos contribuintes passam a emitir nota eletrônica dia 1º de julho de 2011
Por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), novo grupo de contribuintes, desta vez, formado por atacadista de livros,...
Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescritas eventuais diferenças salariais anteriores a cinco anos do ajuizamento da...
Trabalhador queimado com soda cáustica será indenizado por dano moral e estético
A empresa ABB Ltda. foi condenada a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais e estéticos a um...
CNAS - Competência para fiscalizar a certificação das entidades de assistência social - Regulamentação
O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, por meio da Resolução CNAS nº 18/2011 (- DOU de 21/06/2011), regulamentou...
Comitê de gerenciamento de informações da JT realiza reunião técnica
O Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (conhecido como e-Gestão)...
Ausência de assistência sindical a espólio não retira direito a honorários
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consolidada na Súmula 219, indica que, na Justiça do Trabalho, a condenação ao...
SDI-1 isenta Caixa de constituir capital para pagar pensão a ex-empregada
A constituição de capital, prevista em lei para assegurar o pagamento mensal de pensão, em caso de condenação pela prática...