Empregador deve apresentar prova convincente de que empregado abriu mão do vale-transporte
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho cancelou a Orientação Jurisprudencial nº 215, que tratava de um assunto bastante polêmico na...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoJT concede indenização a trabalhador que não conseguia emprego por culpa da ex-empregadora
A 7ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um trabalhador que não mais conseguiu obter recolocação no mercado depois...
Turma identifica fraude em caso de enfermeira obrigada a devolver multa de 40% do FGTS
Quando um empregado é dispensado sem justa causa, tem direito a aviso prévio e à multa de 40% do FGTS,...
Servidora pública reprovada em estágio probatório não consegue reintegração
O servidor público celetista, admitido por concurso público, pode ser dispensado no curso do estágio probatório se ficar comprovado que...
Sefaz - Feijão carioquinha registra 5,71% de alta
Entra em vigor hoje (quinta-feira,30), nova pauta de valores referenciais para incidência de ICMS de produtos do grupo feijão, comercializado...
Sefaz - Mais contribuintes ingressam na Escrituração Digital
Contribuintes de cerca de 7,5 mil estabelecimentos, a maioria de pequeno e médio porte, passam a ser obrigados a apresentar...
JT não é competente para executar contribuições previdenciárias de terceiros
Decisão em que se reconheça a competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições sociais e seus acréscimos legais devidos...
Empresa é multada após interpor vários embargos de declaração protelatórios
A insistência em interpor recursos infundados, com mera intenção protelatória, levou a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do...