Proposta prevê adicional de insalubridade para pescadores profissionais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1087/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que garante aos pescadores profissionais o direito...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoProjeto estende FGTS para trabalhadores eventuais e autônomos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1173/11, que estende aos trabalhadores eventuais e autônomos o direito à inclusão no...
Profissão de detetive particular poderá ser regulamentada
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1211/11, do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que regulamenta a profissão de detetive particular....
Falta de repasse da pensão alimentícia descontada do salário pode gerar rescisão indireta
Conhecida como a justa causa aplicada ao empregador, a rescisão indireta do contrato de trabalho tem que ser fundada em...
JT nega indenização a mecânico que não recebeu visita do patrão após acidente
A ausência de visitas dos representantes da empregadora ao hospital ou à sua residência durante a convalescença foi uma das...
Turma rejeita equiparação salarial a empregados de locais diferentes
Ao acolher o recurso da 14 Brasil Telecom Celular S/A, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a...
Claro é isentada de pagamento de insalubridade a atendente de call center
A Quarta Turma do Tribunal Superior do trabalho deu provimento a recurso da Claro S. A. e isentou-a do pagamento...
Siderúrgica tem de pagar em dobro descanso semanal concedido no oitavo dia
O descanso semanal remunerado deve ser gozado dentro de uma semana de trabalho, que compreende o lapso temporal de sete...