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Empresa é condenada a pagar horas extras a vigilante que não tinha intervalo integral entre duas jornadas

O intervalo interjornadas é aquele existente entre uma jornada e outra, na forma prevista no artigo 66 da CLT. Ou...

 20/07/2011 GERAL Leia mais

Dirigente sindical dispensado sem justa causa é reintegrado ao emprego

Conforme dispõe o artigo 543, parágrafo 3º, da CLT, o empregado que for eleito dirigente sindical, ainda que suplente, tem...

 20/07/2011 GERAL Leia mais

Time mineiro é condenado ao pagamento do direito de arena a jogador

O nome "direito de arena", parcela a que fazem jus os atletas profissionais, remonta aos espetáculos protagonizados pelos gladiadores na...

 20/07/2011 GERAL Leia mais

Copom deve elevar Selic para 12,50% ao ano na reunião desta semana, preveem analistas

Analistas do mercado financeiro esperam por elevação de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic, na reunião...

 19/07/2011 GERAL Leia mais

Proposta regulamenta reparação de danos causados pelo Estado

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 412/11, do Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que estabelece normas sobre a responsabilidade...

 19/07/2011 GERAL Leia mais

Proposta proíbe monitoramento de e-mail por empregador

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 1.429/11, do Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que proíbe o monitoramento de correspondência...

 19/07/2011 GERAL Leia mais

Projeto obriga planos de saúde a justificar recusa por escrito

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 394/11, do Deputado Marcelo Aguiar (PSC-SP), que exige dos planos de saúde...

 19/07/2011 GERAL Leia mais

Recusa do Corinthians em liberar jogador acaba em indenização

A recusa do Sport Club Corinthians Paulista de liberar o volante Maurício após o fim do contrato em 2006 acabou...

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