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Estado da Bahia é condenado por contratar estagiários irregularmente

Por maioria de votos, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o...

 26/09/2011 GERAL Leia mais

Senador quer fim da substituição tributária no Supersimples

Um dos autores do pedido de vista coletiva do Projeto de Lei da Câmara 77/11, que amplia o Supersimples, o...

 23/09/2011 GERAL Leia mais

Aviso prévio - Pessoas demitidas antes da nova regra devem esperar o STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou nesta quinta-feira (22) que as pessoas que foram demitidas antes...

 23/09/2011 GERAL Leia mais

Projeto autoriza dedução de despesas com cão-guia no Imposto de Renda

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1061/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que possibilita a dedução no Imposto de...

 23/09/2011 GERAL Leia mais

Sefaz - Feijão, milho e suíno têm nova pauta fiscal

Entrou em vigor ontem (quinta-feira, 22), nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS de feijão, milho e suíno...

 23/09/2011 GERAL Leia mais

Motorista carreteiro pode propor reclamação no local da prestação de serviços

O motorista de carreta, que entrega carga em várias cidades, pode escolher propor reclamação trabalhista ou no local da contratação...

 23/09/2011 GERAL Leia mais

JT defere pagamento de prêmio proporcional ao tempo trabalhado

Acompanhando a decisão de 1º Grau, a 9ª Turma do TRT-MG manteve a condenação da AMBEV ao pagamento do Prêmio...

 23/09/2011 GERAL Leia mais

Desenhista deportado do Reino Unido em viagem a trabalho receberá R$ 100 mil

A Cooper Standard Automotive, multinacional do ramo de autopeças, terá de pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral...

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