Empresa poderá pagar multa de 20% sobre depósitos do FGTS
A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que expedir certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMunicípio de Manaus vai responder por verbas de merendeira de cooperativa
O Município de Manaus (AM) foi responsabilizado subsidiariamente pelas verbas trabalhistas de uma empregada da Cootrasg Cooperativa de Trabalho e...
Simples Nacional - Prorrogado o prazo para pagamento dos débitos relativos ao mês de Junho de 2011
Consta do Portal do Simples Nacional a seguinte notícia de que o Comitê-Gestor do Simples Nacional prorrogou para o dia...
Projeto obriga fornecedor a informar cliente sobre direito de desistir da compra
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 230/11, do Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga o fornecedor a informar...
Prestadoras de serviço público podem ser obrigadas a agendar atendimento
Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 521/11, do Deputado licenciado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que obriga as empresas prestadoras...
Proposta obriga recolhimento de FGTS para empregados domésticos
A Câmara analisa proposta que torna obrigatória a inscrição do empregado doméstico no regime do Fundo de Garantia do Tempo...
Projeto exige notificação prévia a cancelamento de CPF
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 1.415/11, do Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prevê o envio de notificação...
Projeto iguala o trabalho a distância ao realizado no estabelecimento do empregador
Entre os projetos que podem ser votados após o fim do recesso parlamentar, em 31 de julho, está o que...