Proposta obriga órgãos públicos a exigir padrão técnico em licitações
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 359/11, do Deputado licenciado Julio Lopes, que obriga os órgãos públicos a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS
Está mantida a penhora de 3% sobre o faturamento mensal de uma empresa distribuidora de petróleo, determinada em execução fiscal...
Proposta amplia casos de isenção do ISS
A Câmara analisa proposta que permite a dedução da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)...
Trabalhador que sofreu constrangimentos antes de começar a trabalhar na empresa será indenizado por dano moral
A violação à honra, à imagem e à dignidade do trabalhador pode ocorrer em qualquer fase do contrato de trabalho,...
Previdência Social antecipa para setembro/2011 o pagamento da 1ª parcela do abono anual (13º salário) dos segurados
A Presidente da República, por meio do Decreto nº 7.533/2011 (DOU 22/07/2011) resolveu parcelas o pagamento do abono anual (13º...
Carga horária de professor não pode ser diminuída sem respaldo do sindicato
De acordo com as normas coletivas da categoria dos professores, sua carga horária não pode ser diminuída por ato unilateral...
Operária ofendida após sumiço de Viagra vai receber R$ 4 mil por dano moral
O sumiço de uma caixa de Viagra e a reação exacerbada do encarregado da empresa, que ofendeu os empregados, rendeu...
Professora de educação física não consegue equiparação salarial com de matemática
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria, reformou decisão que equiparava o salário de uma professora...