Não corre prescrição contra portador de doença mental
Analisando o caso de uma empregada doméstica interditada judicialmente por problemas mentais, a 6ª Turma do TRT-MG afastou integralmente a...
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O princípio da isonomia não pode ser alegado por um homem para pleitear o descanso de 15 minutos antes do...
A empresa Back Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., de Santa Catarina, foi condenada ao pagamento de indenização por danos...
No exercício do poder de dirigir o seu empreendimento, o empregador tem o direito de apurar fatos acontecidos no âmbito...
É válido o contrato de representação comercial e eventual cláusula de exclusividade constante deste, mesmo que tenha sido celebrado apenas...
A Sadia foi condenada a indenizar um ex-empregado que adquiriu lesão no joelho direito em decorrência da atividade de balanceiro,...
O Município de Vitória, capital do Espírito Santo, foi absolvido da condenação ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados...
A Câmara analisa o Projeto de Lei 694/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite o parcelamento do pagamento da...