Alíquota de IPI sobre ração para cães e gatos é de 10%
A alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre alimentos para cães e gatos é de 10%, independentemente das...
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A Turma Recursal de Juiz de Fora considerou correta a sentença que condenou o Banco Mercantil do Brasil S.A. a...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita, nesta quarta-feira (3), o pagamento para aposentados, pensionistas e demais segurados que...
Com uma ação proposta mais de uma década após a extinção do contrato de trabalho, dois filhos de um empregado...
Um vigilante de carro-forte receberá adicional de insalubridade por causa da exposição ao calor excessivo. O antigo patrão (Brink's Segurança...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S/A da condenação ao pagamento de indenização...
A IN RFB nº 1.178/2011, prorroga o prazo para apresentação do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de...
Representantes de empresas exportadoras que esperavam que o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) definisse ontem se os Estados poderiam...