Projeto amplia lista de doenças que permitem saque do FGTS
A Câmara analisa o Projeto de Lei 653/11, que permite o saque do FGTS para o trabalhador que for acometido...
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 600/11, do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que isenta os idosos da contribuição devida...
A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas da próxima segunda-feira (8), consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre...
É abusiva a conduta do empregador que exige que o empregado, no exercício de suas atividades, porte arma de fogo....
Nos termos do parágrafo 2º do artigo 2º da CLT, as empresas do mesmo grupo econômico constituem um único empregador....
Por maioria de votos, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou hoje (4)...
Em sessão realizada ontem (03), a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula de contrato de trabalho que prevê intervalo intrajornada -...