Grupo econômico que implantou programa de controle gestacional é condenado a danos morais
Frequentemente, os juízes trabalhistas se deparam com processos envolvendo os limites do poder diretivo do empregador. É verdade que o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoProjeto exclui planos de saúde do cálculo da PIS/Cofins
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 1.914/11, do Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que desconta na base de...
Segue para a Câmara projeto que reduz multas por descumprimento de obrigação tributária acessória
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na quarta-feira (21.12) projeto que reduz e escalona, por faixa de receita bruta...
Seguro-desemprego - Senado aprova pagamento de benefício a artistas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (21/12), de forma terminativa (só irá ao plenário se houver...
Perguntas e respostas esclarecem alterações no Supersimples
Como se dará a entrada e a permanência no Simples Nacional a partir dos ajustes feitos pela Lei Complementar 139/11...
Coisa julgada garante a entidade de previdência levantar depósitos referentes a Cofins e PIS
Mesmo com equívoco evidente na sentença, o tribunal não pode alterar o que foi decidido se houve trânsito em julgado...
Licença-maternidade para mães de prematuros poderá ser de seis meses
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2220/11, do Senado Federal, que estende o salário-maternidade das seguradas da Previdência Social...
Contribuição - Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%
Os segurados que não pagaram as contribuições - referentes a novembro e ao 13º salário- até a data do vencimento...