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Projeto amplia lista de doenças que permitem saque do FGTS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 653/11, que permite o saque do FGTS para o trabalhador que for acometido...

 05/08/2011 GERAL Leia mais

Idosos poderão ser isentos de taxas de conselhos profissionais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 600/11, do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que isenta os idosos da contribuição devida...

 05/08/2011 GERAL Leia mais

Receita abre nesta segunda (08/08) consulta ao 3º Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008)

A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas da próxima segunda-feira (8), consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre...

 05/08/2011 GERAL Leia mais

Empregado obrigado a trabalhar portando arma de fogo receberá indenização por danos morais

É abusiva a conduta do empregador que exige que o empregado, no exercício de suas atividades, porte arma de fogo....

 05/08/2011 GERAL Leia mais

JT reconhece mais de um vínculo de emprego entre empregadas e empresas do mesmo grupo econômico

Nos termos do parágrafo 2º do artigo 2º da CLT, as empresas do mesmo grupo econômico constituem um único empregador....

 05/08/2011 GERAL Leia mais

Empregada ganha adicional de 100% por intervalo intrajornada não usufruído

Por maioria de votos, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou hoje (4)...

 05/08/2011 GERAL Leia mais

TST reconhece atividades de empregado do Carrefour como bancárias

Em sessão realizada ontem (03), a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de...

 05/08/2011 GERAL Leia mais

Intervalo intrajornada superior a duas horas é válido se expresso em contrato

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula de contrato de trabalho que prevê intervalo intrajornada -...

 05/08/2011 GERAL Leia mais
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