Legislação Participativa aprova sugestão de entidade para alterar Código Penal
A Comissão de Legislação Participativa aprovou na última quarta-feira (03.08) a Sugestão nº 11/11, do Conselho de Defesa Social de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIgreja terá que reintegrar empregado cego vítima de dispensa discriminatória
A Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, mais conhecida como Igreja Mórmon, recebeu decisão...
Empresa indenizará empregado coagido a se desfiliar de sindicato
No processo analisado pela 8ª Turma do TRT-MG, ficou comprovado que um trabalhador foi obrigado a escolher entre duas alternativas:...
Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode gerar danos morais
A Previdência Social é um dos principais direitos assegurados ao trabalhador porque garante a ele a continuidade do recebimento de...
TST assegura benefício retirado de trabalhador com mais de uma licença no mês
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a previsão em acordo coletivo que...
OAB vai devolver a empregada descontos de vale-transporte
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), em sua última sessão, dia 4, restabeleceu à unanimidade sentença que condenara...
Vendedora que comprou mercadoria para atingir cota consegue reverter justa causa
Uma vendedora da Brasil Sul Confecções de Artigos Esportivos Ltda. conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a pena de justa...
TST aceita pagamento de adicional acadêmico embutido no salário
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de professor que pretendia receber adicional de...