A Coordenadora-Geral de Tecnologia da Informação, por meio do Ato Declaratório Executivo COTEC nº 5/2011 (publicado no DOU de 27.12.2011),...
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 95/2011 (publicado no DOU 27.12.2011), divulgou...
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença da 2ª Vara de...
É indevido expedir Certidão Negativa de Débito (CDN) em nome de pessoa jurídica com referência apenas a negócios relacionados a...
A Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha é relatora da Ação Cautelar (AC nº 3.065) proposta, com pedido de liminar, no...
O síndico da massa falida de uma empresa ou o sindicato da categoria poderão vir a fornecer declaração comprovando a...
Cônjuges, companheiros e companheiras poderão optar pela tributação conjunta de seus rendimentos com a multiplicação, por dois, dos valores das...
O fato de o empregado trabalhar sozinho no horário noturno e sem fiscalização direta da empresa faz presumir que ele...