Turma mantém autuação de fiscal do trabalho em caso de terceirização ilícita
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu por unanimidade como lícita ou válida a atuação de um auditor...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa é condenada a indenizar trabalhador que usou colete anti-balas vencido
A 6ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, manteve a condenação de uma empresa de transporte de valores e...
Juíza constata fraude na contratação de avulso e reconhece vínculo de emprego
A figura do trabalhador avulso surgiu nos portos brasileiros, quando as embarcações atracavam e a tripulação, cansada dos dias de...
Turma aplica justa causa a empregador que não depositava FGTS regularmente
Regra geral, o descumprimento de direitos trabalhistas, por si só, não gera a rescisão indireta do contrato de trabalho. Esse...
Sefaz - Mudança no atendimento referente à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Para esclarecer dúvidas do contribuinte, a Sefaz disponibiliza atendimento referente à Nota Fiscal Eletrônica (Nf-e), via telefone ou e-mail. A...
Contribuintes não poderão mais imprimir guia de recolhimento do Imposto de Renda com antecedência
Os contribuintes que parcelarem o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não poderão mais usar o programa de...
Pagamento de contribuições - COFINS e PIS faturamento - Prazo para pagamento
Vence amanhã (24/02/2012), o prazo para pagamento das contribuições - COFINS E PIS FATURAMENTO cujos fatos geradores ocorreram em Janeiro/12. COFINS: a)...
Diferencial de alíquota de ICMS à empresa optante pelo Simples tem repercussão
Por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral da questão constitucional analisada no Recurso Extraordinário...