Projeto dá direito a pensão por morte para dependentes de ex-segurados do INSS
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3156/12, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que prevê a concessão de pensão por...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCâmara analisa aposentadoria de portador de esclerose sem período de carência
A Câmara analisa proposta que inclui a esclerose múltipla no rol de doenças que possibilitam a concessão imediata, sem período...
Projeto prorroga prazo de programa de parcelamento de dívidas da Receita Federal
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3100/12, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que prorroga o prazo do...
Receita estuda criar versão de programa de declaração do IR para tablets
A Receita Federal estuda a criação de uma versão específica para tablets do programa de declaração do Imposto de Renda...
Empregadores podem consultar ficha de candidatos no SPC e na Justiça antes de contratar
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou ontem (23), decisão tomada por unanimidade no dia 8, que as empresas podem...
Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo
Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação...
Jucá comunica prorrogação do prazo do vencimento do Simples nacional
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), comunicou ao Plenário que a Receita Federal prorrogou para 12 de março...
Proposta elimina prazo para idoso ter direito a crédito em conta do FGTS
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3081/11, do Senado, que elimina qualquer prazo para a assinatura do termo de...