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Empresários têm até 31/1 para solicitar a opção pelo Simples Nacional e enquadramento no SIMEI

As solicitações de opção pelo Simples Nacional e de enquadramento no SIMEI para empresas constituídas estão disponíveis no Portal do...

 24/01/2012 GERAL Leia mais

Motorista que ingeria medicamento para suportar jornada de trabalho extenuante será indenizado por danos morais

É notória a realidade vivenciada por caminhoneiros brasileiros que, diante das exigências dos transportadores, precisam dirigir longas distâncias para entregar...

 24/01/2012 GERAL Leia mais

Empresa é condenada por deixar de fornecer contracheque a trabalhador

Um ex-empregado da Viação Transmoreira Ltda. vai receber indenização por danos morais, em razão dos constrangimentos sofridos, quando, no dia...

 24/01/2012 GERAL Leia mais

JT concede indenização a trabalhador que não conseguia emprego por culpa da ex-empregadora

A 7ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um trabalhador que não mais conseguiu obter recolocação no mercado depois...

 24/01/2012 GERAL Leia mais

Câmara nega a caseiro de chácara vínculo como trabalhador rural

O trabalhador, que era caseiro em uma chácara de recreio, não se conformou com a sentença do juízo da 6ª...

 23/01/2012 GERAL Leia mais

Trabalhadora deve receber indenização por promessa de emprego frustrada

A Lupatech S.A., fornecedora de equipamentos para o setor de petróleo e gás, deve pagar R$ 3 mil de indenização...

 23/01/2012 GERAL Leia mais

Projeto reduz preço de certificado digital para micro e pequenas empresas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2647/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece cobrança diferenciada do valor pago...

 23/01/2012 GERAL Leia mais

Empresa é condenada a pagar horas extras a vigilante que não tinha intervalo integral entre duas jornadas

O intervalo interjornadas é aquele existente entre uma jornada e outra, na forma prevista no artigo 66 da CLT. Ou...

 23/01/2012 GERAL Leia mais
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