Penhora de único bem da empresa com valor superior ao executado não é excesso de execução
Uma empresa de telecomunicações e eletricidade apresentou recurso ao TRT-MG pretendendo a desconstituição a penhora realizada sobre o seu caminhão,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSeguro-desemprego requerido pela terceira vez ficará condicionado a curso de formação
O trabalhador que solicitar o benefício do Programa de Seguro-Desemprego a partir da terceira vez, dentro de um período de...
CAE aprova alíquota única de ICMS para acabar com incentivos fiscais a importadores
Depois de cerca de quatro horas de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por 20 votos...
IRPF 2012 - Mais de 10,3 milhões já entregaram a declaração
A Receita Federal recebeu até as 16 horas desta terça-feira (17), 10.377. 012 milhões de declarações do Imposto de Renda...
Trabalhista - Seguro-desemprego - Vinculação a curso de qualificação profissional
A Presidente da República, por meio do Decreto nº 7.721/2012 (publicado no DOU de 17/04/2012) estabeleceu que o recebimento de...
FCont 2012 - Versão 5.0 do PVA - download disponível no site da Receita
Já está disponível para download no site da receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), a versão 5.0 do Programa Validador e...
TRT-MA mantém condenação de empresa que submeteu trabalhadores à condição análoga à de escravo
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), por unanimidade, manteve a condenação da empresa Z...
Prorrogado prazo de entrega da DASN-2012
O prazo de entrega da DASN-2012, relativa aos fatos geradores do ano-calendário 2011, foi prorrogado para 20/04/2012. A Resolução CGSN nº...