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Projeção do aviso prévio entra na contagem do prazo prescricional

Um motorista profissional foi dispensado por justa causa, no dia 23/10/2008, sob a acusação de ter agido de forma negligente...

 31/01/2012 GERAL Leia mais

Imprevidência do empregador exclui força maior

Há casos em que a força maior pode ser identificada como fator determinante de acidente de trabalho. Por outro lado,...

 31/01/2012 GERAL Leia mais

Contribuição sindical dos empregados descontada no mês de fevereiro deve ser recolhida dia 31/01

As empresas devem recolher amanhã, 31/01/2012, a contribuição sindical descontada dos empregados admitidos no mês de Dezembro/2011 e que ainda...

 30/01/2012 GERAL Leia mais

Entrada no Supersimples será até esta terça-feira

Micro e pequenas empresas têm até esta terça-feira (31) para solicitar a entrada no Simples Nacional. Neste mês, houve mudança...

 30/01/2012 GERAL Leia mais

Demitido por entregar produtos antes de serem pagos consegue reverter justa causa

A entrega de mercadorias por vendedor da Souza Cruz S.A. antes de os compradores pagarem por elas não configura quebra...

 30/01/2012 GERAL Leia mais

Sexta Turma eleva indenização a pedreiro vítima de acidente

Um empregado da Tochiyuki Aropecuária Ltda. conseguiu reformar decisão que reduziu valores da indenização por dano moral e material decorrente...

 30/01/2012 GERAL Leia mais

Ex-jogador do Cruzeiro consegue reconhecimento de contrato único

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de contrato único entre o jogador de futebol Maurinho...

 30/01/2012 GERAL Leia mais

Ex-presos poderão ter direito a vagas em empresas beneficiadas pelo Fisco

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2676/11, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que exige das empresas participantes de programas...

 30/01/2012 GERAL Leia mais
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