STF reconhece repercussão geral sobre aplicação de alíquotas diferenciadas do IPTU
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por meio do Plenário Virtual, que existe repercussão geral na matéria tratada...
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A Câmara analisa projeto que institui programa de incentivo fiscal para as empresas que contratarem pessoas que se submeteram ao...
O número de acidentes de trabalho no Brasil apresentou uma redução de 7,2% entre 2008 e 2010, caindo de 755.980...
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3172/12, do deputado César Halum (PSD-TO), que exclui as receitas decorrentes da prestação...
A alíquota de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos de até três anos tomados por bancos e...
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Desde ontem, 1º de março, o comprovante de inscrição no CPF vai estar disponível na área aberta do site para...
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