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STF reconhece repercussão geral sobre aplicação de alíquotas diferenciadas do IPTU

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por meio do Plenário Virtual, que existe repercussão geral na matéria tratada...

 02/03/2012 GERAL Leia mais

Projeto cria incentivo fiscal para empresa que contratar ex-dependentes de drogas

A Câmara analisa projeto que institui programa de incentivo fiscal para as empresas que contratarem pessoas que se submeteram ao...

 02/03/2012 GERAL Leia mais

Transtornos mentais - Trabalho em escala, condições insalubres e recompensa insatisfatória podem ser causas

O número de acidentes de trabalho no Brasil apresentou uma redução de 7,2% entre 2008 e 2010, caindo de 755.980...

 02/03/2012 GERAL Leia mais

Projeto reduz custos de energia elétrica por meio de incentivo fiscal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3172/12, do deputado César Halum (PSD-TO), que exclui as receitas decorrentes da prestação...

 02/03/2012 GERAL Leia mais

IOF de 6% também incidirá sobre dinheiro que multinacionais emprestam a filiais brasileiras

A alíquota de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos de até três anos tomados por bancos e...

 02/03/2012 GERAL Leia mais

Receita recebe mais de 283 mil declarações do IRPF 2012 no primeiro dia de entrega

A Receita Federal recebeu até a meia-noite de ontem (1º), primeiro dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda...

 02/03/2012 GERAL Leia mais

Receita oferece mais uma ferramenta para simplificação do atendimento ao contribuinte

Desde ontem, 1º de março, o comprovante de inscrição no CPF vai estar disponível na área aberta do site para...

 02/03/2012 GERAL Leia mais

Ex-funcionário de funerária não conquista adicional de insalubridade em grau máximo

O ex-motorista da funerária buscou na Justiça do Trabalho o que ele entendia como seu direito, ou seja, adicional de...

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