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Banco de horas sem saldo mensal a empregada, fixado em acordo coletivo, é julgado inválido

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fischer Fraiburgo Agrícola Ltda. contra decisão que...

 05/03/2012 GERAL Leia mais

Contribuinte deve ficar atento às pendências da declaração do IRPF 2012

O ato de enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 no início do prazo não significa que...

 05/03/2012 GERAL Leia mais

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) vai estar disponível às 8h desta segunda-feira (5/3)

O prazo para entrega da declaração tem início às 8h do dia 5/3 e termina em 12/3 para a competência...

 05/03/2012 GERAL Leia mais

Sefaz - Em vigor substituição tributária para colchões

Está em vigor desde quinta-feira (1º de março) a substituição tributária na venda de colchões, em decorrência da adesão de...

 05/03/2012 GERAL Leia mais

Por falta de banheiro no trabalho - Câmara condena produtor rural a indenizar colhedor de laranja

A 10ª Câmara do TRT arbitrou em R$ 2 mil a indenização por danos morais a ser paga a colhedor...

 05/03/2012 GERAL Leia mais

CAE vota dedução de salário de empregado doméstico do IR

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na terça-feira (6) o projeto que permite a dedução do salário do empregado...

 02/03/2012 GERAL Leia mais

Projeto estabelece folga de um dia por ano para trabalho comunitário

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3129/12, do deputado Mandetta (DEM-MS), que permite ao empregado faltar ao serviço um...

 02/03/2012 GERAL Leia mais

Projeto prevê incentivo fiscal a empresa que doar prótese e cadeira de rodas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3177/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que permite às empresas que comprarem aparelhos...

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