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O Ministério da Fazenda, por meio da Portaria MF nº 131/2012 (DOU 23/04/2012), introduziu os §§ 5º e 6º ao...
Desde janeiro/99 existe a obrigatoriedade de os empregadores prestarem informações por meio da GFIP/Sefip. Vez ou outra, a Caixa Econômica Federal,...
O Ministro da Fazenda, por meio da Portaria MF nº 130/2012 (DOU 23/04/2012), alterou o art. 2º da Portaria MF...
O Conselho Federal de Enfermagem, por meio da Resolução Cofen nº 424/2012 (DOU 1 de 23.04.2012), estabeleceu que cabe aos...
O Brasil deve formalizar 2,8 milhões de micro e pequenas empresas (MPE) e 1,6 milhão de empreendedores individuais (EI) até...
A 1ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso de um trabalhador de uma empresa do ramo de comércio de...
Uma ajudante de produção, dispensada por justa causa (abandono de emprego) pela JBS S/A, mas detentora de estabilidade provisória, em...