Rejeitada proposta que reduzia multa por atraso na entrega do IR
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou na terça-feira (24) o Projeto de Lei 2282/96, do ex-deputado...
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O valor do rendimento anual de empregado informado equivocadamente em dobro pela empresa à Receita Federal, acabou por incluir o...
Juiz julga caso de frentista induzida a trocar de roupa na frente do chefe
As ações julgadas pela JT mineira demonstram que o assédio sexual é uma das maiores causas de deterioração da relação...
JT condena empresa a cumprir promessa de pagamento de 14º salário
Confirmando a decisão de 1º Grau, a 6ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de...
Empregado não pode vender mais de dez dias de férias
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Turma considera inválido aumento de jornada sem benefício aos trabalhadores
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que considerou...
Empresa é absolvida de indenizar empregada por contratação de advogado
A Quarta Turma do Tribunal do Superior do Trabalho reformou decisão proferida pelo Tribunal da 3ª Região (MG), que havia...
TST mantém decisão que anulou sentença por fraude trabalhista
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pelo filho...