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Proposta aumenta cota de portadores de deficiência em empresas privadas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2973/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que aumenta a cota obrigatória para contratação...

 10/02/2012 GERAL Leia mais

Empregado de autarquia não será indenizado por ter salário divulgado na Internet

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), autarquia pública, não terá que indenizar um empregado que teve seu...

 10/02/2012 GERAL Leia mais

SDI-1 mantém abrangência de norma coletiva a propagandista vendedor

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuai(SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de embargos da Abbot...

 10/02/2012 GERAL Leia mais

Sefaz - Redução do IPVA atinge 28,5% da frota

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou à Secretaria da Fazenda que 286.924 veículos (carros até mil cilindradas e motocicletas...

 10/02/2012 GERAL Leia mais

Empresa é condenada a pagar indenização por não ter anotado contrato de trabalho do autor

A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 1 mil,...

 10/02/2012 GERAL Leia mais

Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado

No Brasil, a duração normal do trabalho, prevista no artigo 7º, XIII, da Constituição da República, é de 08 horas...

 10/02/2012 GERAL Leia mais

Instituição de ensino é condenada em danos morais por submeter ex-empregado a execração pública

As discussões sobre os limites do poder diretivo do empregador estão sempre presentes nos processos julgados pela Justiça do Trabalho...

 10/02/2012 GERAL Leia mais

Administrador de condomínio que transportava combustível receberá adicional de periculosidade

Atuando na 4ª Vara do Trabalho de Contagem, o juiz substituto Vinicius Mendes Campos de Carvalho julgou a reclamação trabalhista...

 10/02/2012 GERAL Leia mais
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