Smartphones poderão ter incentivos fiscais para baixar preço dos aparelhos
O Ministério da Fazenda discute a inclusão dos smartphones na Lei do Bem (Lei nº 11.196), que dá isenções fiscais...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoVerbas rescisórias não são pagas, e empresas são condenadas a indenizar reclamante por dano moral
"Deve-se exigir a implementação e o respeito ao patamar mínimo civilizatório, constitucional e legal, que regula as relações do trabalho....
SDI-1 afasta dispensa por justa causa de Júnior Baiano pelo Inter
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por maioria, decisão da Segunda Turma...
Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco ABN AMRO Real S.A. e manteve...
Turma começa exame de ação de orientadora dos Vigilantes do Peso demitida por engordar
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho começou a julgar na última quarta-feira (8) o recurso de revista de...
Trabalhador que não conseguiu transferir veículo recebido em acordo receberá indenização
Um reclamante ajuizou reclamação trabalhista contra uma empresa em 2003. Após longo percurso judicial e já na fase de execução,...
Prescrição bienal não se aplica a trabalhador autônomo
O prazo prescricional de dois anos para o ajuizamento de ações trabalhistas, prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição...
Frustração de expectativa de contratação gera direito a indenização
O descumprimento de promessa de contratação, frustrando as expectativas do trabalhador, causa dano moral e gera o direito a indenização....