JT é competente para julgar dano de trabalhador que teve nome no Serasa por culpa do empregador
A Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de reparação de dano por inclusão do nome do empregado em...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado
A 7ª Turma do TRT-MG julgou o recurso de uma empresa que não se conformava em ter que pagar a...
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) - Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão ''DCTF Mensal 1.8'' - Alteração
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.258/2012 foi alterada a Instrução Normativa nº 1.110/2010, que dispõe sobre a Declaração...
MEI - Procedimento especial para o registro, alteração, baixa e cancelamento - Alteração
Foi republicada no DOU de hoje (14/03/2012), em função de ter saído com incorreção na publicação original a Resolução CGSIM...
Servente receberá insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiros em escola
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo para uma...
Empregado do antigo DCT receberá indenização da ECT por período anterior
Em decisão desfavorável à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve...
Prescrição para ação sobre doença profissional começa a partir da ciência da incapacidade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco do Brasil S/A e manteve decisão...
Pagamento de contribuições - Retenção PIS/PASEP , COFINS E CSLL - Prazo para pagamento
Vence amanhã (15/03/2012), o prazo para pagamento das contribuições RETENÇÃO PIS/PASEP, COFINS E CSLL cujos fatos geradores ocorreram. Na segunda...