Quarta Turma reafirma direito de trabalhador a manter cobertura de saúde após desligamento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil...
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira proposta que concede o abatimento de tributos e contribuições...
Projeto zera COFINS sobre contas de energia elétrica
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3208/12, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que reduz a zero a alíquota da...
Receita antecipa malha fina nas retificações do IRPJ
A Receita Federal antecipa a "malha fiscal" nos pedidos de retificação feitos na Declaração de Débitos e Créditos de Tributos...
Sefaz - Receita explica entrega de inventário das empresas
A Superintendência da Receita da Secretaria da Fazenda esclarece contabilistas e contribuintes que o inventário anual das empresas, previsto no...
Município de pontal é condenado a indenizar fiscal de obras que sofreu assédio moral
A 8ª Câmara do TRT manteve o valor de R$ 15 mil arbitrado pela 1ª Vara do Trabalho (VT) de...
Dill consegue rescisão indireta com São Paulo por falta de pagamento de direito de imagem
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho o...
Juiz determina manutenção de plano de saúde em contrato suspenso
O juiz Renato de Sousa Resende, titular da 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas julgou o caso de...