Nova ADI é ajuizada contra lei que criou Certidão Negativa de Débito Trabalhista
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4742) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso de trabalhador que sofreu amputação de uma perna e...
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado decidiu ontem (21/03), em caráter terminativo, que os trabalhadores poderão se ausentar do...
Centrais sindicais saíram ontem (21/03) sem resposta do governo federal sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) na participação...
A Resolução CFM nº 1.983/2012, normatiza o CRM Digital para vigorar como cédula de identidade dos médicos inscritos nos Conselhos...
O Coordenador da GIFUG/CAIXA divulgou comunicado solicitando aos empregadores e contabilistas que já comecem a utilizar o novo modelo do...
Uma doméstica da cidade de Gravataí (RS) deverá pagar multa e indenização a uma dona de casa de 73 anos...
A Protege S. A. Proteção e Transporte de Valores foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais...