Diferencial de alíquota de ICMS à empresa optante pelo Simples tem repercussão
Por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral da questão constitucional analisada no Recurso Extraordinário...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPolicial demitido por não apreender veículo irregular consegue reintegração
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a ordem em mandado de segurança a um policial rodoviário federal demitido por...
Aposentadoria - INSS envia carta para quem pode requerer benefício em março
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou, neste mês, 1.907 cartas-aviso aos segurados urbanos que completam as condições para...
Pagamento - INSS inicia depósitos da folha de fevereiro a partir desta quinta (23)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita, nesta quinta-feira (23), o pagamento dos segurados que recebem até um salário...
Proposta permite atraso de até 15 minutos em audiência trabalhista
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2795/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que concede tolerância de 15 minutos para...
Instituições financeiras oficiais poderão ter acesso ao FAT
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3067/11, do Senado, que autoriza o acesso aos recursos do Fundo de Amparo...
Proposta prevê punição para profissional que deixar de informar sobre doenças
Tramita na Câmara projeto que torna infração a falta de notificação sobre doenças à autoridade sanitária por parte dos profissionais...
Receita antecipa liberação do programa do Imposto de Renda para sexta-feira de manhã
A Receita Federal irá liberar o programa de computador para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda às 8h...