Prescrição bienal não se aplica a trabalhador autônomo
O prazo prescricional de dois anos para o ajuizamento de ações trabalhistas, prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFrustração de expectativa de contratação gera direito a indenização
O descumprimento de promessa de contratação, frustrando as expectativas do trabalhador, causa dano moral e gera o direito a indenização....
Receita poderá liberar antes do dia 24 programa para preenchimento da declaração do IR 2012
O programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 poderá ser liberado na internet antes do dia 24, data...
Dedução de despesas com empregados domésticos no IR poderá ser ampliada
Com 13 itens na pauta de votações, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza sua segunda reunião ordinária deste ano...
Aumento da alíquota da Cofins para instituições financeiras tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio deliberação no Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em processo que...
Ex-professor do IESB será reenquadrado em cargo com salário maior
Um ex-professor do IESB - Centro de Educação Superior de Brasília será reenquadrado em cargo que oferece maior remuneração aos...
SDI-1 aceita cláusula que integra repouso semanal a salário-hora
A General Motors do Brasil S. A. (GM) conseguiu excluir de uma condenação imposta pela Justiça do Trabalho o pagamento...
Mercado mantém projeções para inflação oficial e Selic em 2012
Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central mantiveram a estimativa de inflação para ano e 2013. A previsão para...