O Coordenador Geral de Arrecadação e Cobrança, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 93/2011 (DOU de 20/12/2011) publicou as...
Começa a vigorar nesta segunda-feira a norma que estabelece que beneficiários de planos de saúde não poderão esperar mais do...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Injunção coletivo (MI 4408)...
O prazo para pagamento da contribuição previdenciária do empregador doméstico, referente ao 13º salário - competência 13- vence hoje terça-feira...
Foi publicada ontem (segunda-feira) no Diário Oficial do Estado portaria do secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias concedendo prazo até...
Com a entrada em vigor do Novo Código Civil, muito se vem discutindo acerca da aplicação, na esfera trabalhista, da...
A Justiça trabalhista de Minas tem recebido grande número de ações envolvendo trabalhadores que prestaram serviços no exterior temporariamente. Nessas...
Acompanhando o voto do juiz convocado Orlando Tadeu de Alcântara, a 2a Turma do TRT-MG manteve a sentença que declarou...