Fornecimento de marmitex com comida estragada aos empregados gera dano moral
A Justiça do Trabalho recebe com frequência ações que denunciam o desrespeito à saúde do trabalhador. Na 1ª Vara do...
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No julgamento realizado na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza titular Ana Maria Amorim Rebouças decidiu condenar...
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, ao deferir pedido liminar do Sindicato Nacional das...
O governo federal não autorizará a inclusão no Orçamento de 2012 de recursos para reajustar acima da inflação as aposentadorias...
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.215/2011 (DOU de 20/12/2011) aprovou o modelo de...
A Secretaria da Fazenda informa que todos os contribuintes goianos devem entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de...
A Receita Federal do /Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.216/2011 (DOU de 20/12/2-011) publicou as regras para...
A Câmara analisa projeto que concede abatimento no Imposto de Renda (IR) para empresas que mantiverem estrutura para a realização...