Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide Imposto de Renda sobre juros de mora...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCâmara rejeita inclusão de gastos com segurança pessoal na dedução do IR
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 4712/09, do deputado Renato Molling (PP-RS),...
Zara deverá indenizar vendedor por promessa enganosa de contratação
Um vendedor que teve negada a sua contratação para trabalhar em uma loja da Zara Brasil Ltda. um dia depois...
Usina deve pagar insalubridade a empregado exposto a calor excessivo
A Usina Açucareira de Jaboticabal S. A. foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de...
Enquadrada como vigilante, empregada da Brinks não obtém diferenças salariais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma empregada da Brinks Segurança e Transporte...
Seguradora não paga multa a empregada que não foi receber rescisão
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a empresa gaúcha Sabemi Seguradora S. A. de multa por não...
JT reconhece vínculo entre empresa de vendas porta a porta e executiva de vendas
As funções desempenhadas pela executiva de vendas da Avon são diferentes do trabalho das já conhecidas revendedoras autônomas de produtos...
Venda de empresa não afasta responsabilidade de ex-empregador pelas obrigações trabalhistas pendentes
Dando provimento ao recurso de uma trabalhadora, a 1ª Turma do TRT-MG declarou a legitimidade de um empresário para continuar...