Pescador artesanal poderá acumular seguro-desemprego e auxílio-doença
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2354/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que garante ao pescador artesanal o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz - Governador autoriza medidas para redução de impostos
O governador Marconi Perillo assinou decreto convalidando modificações no Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -,...
Juiz condena empresa que bloqueou relógios de ponto para não ter que pagar minutos residuais
O tempo gasto pelo empregado com reuniões, bem como o efetivo trabalho antes e após a jornada, ainda que esses...
Escalas de turnos que abarcam as 24h do dia dão direito a jornada especial de 06 horas
A Constituição Federal (art. 7º, XIV) estipula a jornada máxima de seis horas para aqueles que trabalham nos chamados turnos...
Exigência de serviços superiores às forças do empregado gera rescisão indireta
A rescisão indireta do contrato de trabalho decorre da falta grave praticada pelo empregador, no curso do período contratual, prevista...
Estabilidade acidentária não depende de culpa do empregador
O artigo 118 da Lei nº 8.213/91 previu a garantia de manutenção do contrato de trabalho por, no mínimo, doze...
JT constata ilegalidade em desconto salarial autorizado por empregada
O artigo 462 da CLT proíbe desconto nos salários do empregado, a não ser quando o abatimento decorrer de adiantamento,...
Seguro-desemprego é reajustado a partir de janeiro
O menor valor da parcela será de R$ 622 e o maior de R$ 1.163,76. Têm direito ao benefício os...