Turma constata indícios de factum principis e chama União e INPI para fazerem parte do processo
Factum principis ou fato do príncipe designa o ato unilateral da autoridade pública - municipal, estadual ou federal - capaz...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMGS é condenada a indenizar empregada dispensada doente
Uma empregada procurou a Justiça do Trabalho pedindo a condenação da MGS ¿ Minas Gerais Administração e Serviços S/A ao...
TRT-RS nega indenização a familiar de trabalhador morto em acidente de trânsito pelo qual foi culpado
"Tratando-se de culpa exclusiva da vítima, não há nexo causal entre o evento danoso e possível conduta que possa ser...
Grupo de trabalho discute fim do fator previdenciário
A Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social se reúne nesta terça-feira (28) para discutir o fim do fator...
Paim critica legalização de consulta a cadastros de devedores antes da contratação de empregados
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Paulo Paim (PT-RS), criticou nesta manhã a recente decisão...
Carro elétrico poderá ter isenção de IPI por dez anos
Os veículos híbridos ou elétricos de fabricação nacional poderão ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo prazo de...
CDH debate fator previdenciário e reajuste para aposentados e pensionistas
A recomposição salarial para aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo é tema de debate...
No primeiro dia, programa gerador do IR funciona sem problemas
A secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, avaliou que o primeiro dia de liberação do programa gerador da...