Audiência discute inclusão de parceiro homossexual na Previdência
A Comissão de Seguridade Social e Família promove hoje audiência pública para debater o Projeto de Lei 6297/05, que permite...
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O artigo 238, parágrafo 1º, da CLT estabelece que não será considerado como tempo de efetivo trabalho o período gasto...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou ontem (09) decisão da Justiça do Trabalho do Ceará e julgou...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso das herdeiras de um ex-trabalhador autônomo que buscaram...
Um lavador de carros que prestava serviços na condição de autônomo à Localiza Rent A Car S. A., em Minas...
A empresa deve enviar cópia da GPS referente à competência OUTUBRO/11 até o dia 10/11/2011, ao sindicato representativo da categoria...
A 7ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de um faxineiro que pretendia receber adicional...
Os benefícios que não forem sacados até 60 dias após a data marcada para o seu pagamento serão devolvidos pelo...