Empresa que pagar menos por trabalho de mulher poderá ser multada
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que estabelece multa para empresa que pagar menor remuneração...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSenado aprova fim de prazo para sacar abono salarial anual
O pagamento do abono salarial anual, além dos rendimentos das contas individuais dos beneficiários do PIS-Pasep, poderão ser sacados a...
Projeto determina divulgação de profissão exercida por aposentado
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3219/12, do deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que obriga os meios de comunicação a...
Reclamada que provou fornecer EPIS é absolvida de pagar adicional de insalubridade
A 8ª Câmara do TRT da 15ª manteve sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Caçapava, que absolveu...
Juíza decide - Médica que presta serviços de plantonista através de empresa própria a hospital beneficente é autônoma.
A juíza Denízia Vieira Braga, em sua atuação como titular da Vara do Trabalho de Guanhães, julgou o caso de...
Copasa é condenada por não fiscalizar cumprimento de obrigações de prestadora de serviços
O tema terceirização é pauta constante na Justiça do Trabalho e vem gerando muita discussão desde a edição da Súmula...
Responsabilidade por salários de empregado considerado inapto pela empresa após alta previdenciária é do empregador
É frequente a situação em que empregados, depois de algum tempo recebendo benefício por incapacidade, são considerados aptos pela perícia...
Aposentadoria integral de servidor portador de doença grave não especificada em lei tem repercussão
Questão constitucional levantada pelo Estado de Mato Grosso no Recurso Extraordinário (RE) 656860 teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual...