Horas extras pré-contratadas são nulas e remuneram jornada normal
De acordo com a Súmula 199, I, do Tribunal Superior do Trabalho, a "contratação do serviço suplementar, quando da admissão...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMulher ainda enfrenta discriminação no mercado de trabalho
Não há dúvidas de que as mulheres evoluíram muito em sua trajetória de superação da cultura machista e patriarcal e...
Mantida condenação de empresa em que o administrador assediava sexualmente as funcionárias
A sentença da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos julgou procedente o pedido de indenização por danos...
JT anula pedido de demissão de empregada desprezada pelas colegas por ordem da chefia
Acompanhando a sentença, a 5a Turma do TRT-MG decidiu que o pedido de demissão da reclamante não representou a sua...
JT condena empregador a pagar danos morais a trabalhador rural que trabalhava em condições inadequadas de higiene
Manter condições saudáveis de trabalho não é responsabilidade somente das empresas urbanas. O empregador rural também deve zelar pela saúde...
JT concede adicional de periculosidade a piloto de avião
A juíza Juliana Campos Ferro Lage, em atuação na 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou laudo pericial e...
Câmara mantém sentença que equipara funcionária de empresa de cobrança a operadora de telemarketing
A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, em processo movido...
Contribuição - Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%
O prazo para pagamento da contribuição previdenciária referente ao mês de dezembro, de segurados individuais, facultativos e empregadores domésticos, terminou...