Vale alimentação concedido impropriamente a empregado público por norma coletiva passa a integrar contrato de trabalho
A Orientação Jurisprudencial 05 da SDC do TST veda aos servidores públicos o direito ao reconhecimento de acordos e convenções...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoJT condena instituição de ensino que obrigou chefe de departamento a permanecer ociosa na garagem
Uma professora universitária, que chegou a ocupar o cargo de chefia de departamento pessoal, teve sua função rebaixada, passando a...
Técnica de enfermagem não consegue acumular cargos públicos por excesso de jornada
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conheceu do recurso de uma técnica de enfermagem que...
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), publicou diversas Resoluções disciplinando atividades ligadas à sua área de atuação, as quais transcrevemos abaixo.
Resolução COFFITO 408/2011 - Disciplina a Especialidade Profissional Terapia Ocupacional em Saúde Mental e dá outras providências. Resolução COFFITO 407/2011 -...
Mantida multa a condomínio rural que manteve trabalhadores no corte e colheita de cana aos domingos
A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de um condomínio rural do ramo sucroalcooleiro...
Projeto torna obrigatória acessibilidade em computadores com isenção fiscal
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1569/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que torna obrigatórios dispositivos de acessibilidade em...
FCONT 2010 - Lucro Real - Último prazo 30/11/2011 - Falta de entrega - Multa R$ 5.000,00
Comunicamos que o prazo para o envio do FCONT encerra-se no dia 30 de novembro de 2011 ás 23h59min59s, esta...
Juíza não reconhece estabilidade de trabalhadora que demorou a comunicar gravidez
De acordo com a orientação contida na Súmula 244 do TST, a estabilidade da empregada grávida tem início com a...