Câmara nega indenização por dano moral a candidato não convocado em concurso dos correios
"A aprovação em concurso público gera para o trabalhador mera expectativa de direito, e não direito adquirido à nomeação para...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz - Substituição tributária vigora somente em abril
A Secretaria da Fazenda orienta que o Decreto nº 7.528 que dispõe sobre a substituição tributária para material de construção,...
Sefaz - Contribuinte tem 24 horas para cancelar NF-e
Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a partir deste mês o contribuinte tem um prazo de 24 horas, contadas do...
Débitos dificultam entrada de empresas no Supersimples
Desde o dia 2 de janeiro, mais de 132 mil empresas procuraram a Receita Federal para ingressar no Supersimples. Dessas,...
Projeto prevê adicional de periculosidade para professores que atuam em presídios
Trabalhadores em educação que atuam em unidades prisionais poderão ter direito a receber adicional de periculosidade. É o que prevê...
Proposta concede isenção do IR a proventos de médicos do SUS
De autoria do deputado André Moura (PSC-SE), o Projeto de Lei 2794/11 isenta do imposto de renda os proventos recebidos...
Trabalhadora que teve o dedo perfurado por agulha em estabelecimento de saúde será indenizada por dano moral
A Norma Regulamentadora nº 32 trata da segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. Nela constam obrigações do...
Aprovação do Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e, Versão 1.0.4b
O Ato COTEPE/ICMS nº 2/2012 dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar...